| Título: | Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal |
| Autor(es): | Harada, Kiyoshi |
| Data de publicação: | 03-2006 |
| Resumo: | Informa que o inciso XI do art. 37 da Constituição de 1988, que introduziu pela primeira vez o teto de vencimentos, vem sofrendo sucessivas alterações ao sabor das pressões exercidas por instituições que abrigam as diferentes categorias de servidores públicos. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Vencimentos, aspectos constitucionais, Brasil Servidor público, salário, doutrinas e controvérsias, Brasil Salário, base de cálculo, Brasil Emenda constitucional, Brasil Coisa julgada, Brasil |
| Fonte: | HARADA, Kiyoshi. Novo limite de vencimentos introduzido pela EC 41/2003 reacende a discussão em torno das verbas de natureza pessoal. Revista IOB de Direito administrativo, [S.l.]: v. 1, n. 3, p. 7-16, mar. 2006. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38761 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Novo_Limite_vencimentos_introduzido.pdf | 86.65 kB | Visualizar |
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