Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Vale, André Rufino do | |
dc.date.issued | 2011-01 | |
dc.identifier.citation | VALE, André Rufino do. A garantia fundamental da anterioridade eleitoral: algumas reflexões em torno da interpretação do art. 16 da Constituição. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38769>. Acesso em: 15 jun. 2011 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38769 | |
dc.description.abstract | Analisa bases teóricas de possíveis técnicas de interpretação e modos de argumentação jurídica em torno do artigo 16 da Constituição Brasileira. Examina, ao longo das reflexões desenvolvidas sobre a garantia fundamental da anterioridade eleitoral, perspectivas como a garantia fundamental da anterioridade eleitoral como trunfo contra a maioria, interpretação e argumentação jurídicas fundadas em direitos fundamentais e o papel da jurisdição constitucional na proteção dos direitos fundamentais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito eleitoral | pt_BR |
dc.subject | Processo eleitoral, alteração, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Jurisdição constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos coletivos | |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | |
dc.title | A garantia fundamental da anterioridade eleitoral : algumas reflexões em torno da interpretação do art. 16 da Constituição | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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garantia_fundamental_anterioridade_vale.pdf | 146.74 kB | Visualizar |
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