Título: | A garantia fundamental da anterioridade eleitoral : algumas reflexões em torno da interpretação do art. 16 da Constituição |
Autor(es): | Vale, André Rufino do |
Data de publicação: | 01-2011 |
Resumo: | Analisa bases teóricas de possíveis técnicas de interpretação e modos de argumentação jurídica em torno do artigo 16 da Constituição Brasileira. Examina, ao longo das reflexões desenvolvidas sobre a garantia fundamental da anterioridade eleitoral, perspectivas como a garantia fundamental da anterioridade eleitoral como trunfo contra a maioria, interpretação e argumentação jurídicas fundadas em direitos fundamentais e o papel da jurisdição constitucional na proteção dos direitos fundamentais. |
Assuntos: | Processo eleitoral, alteração, Brasil Jurisdição constitucional, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
Fonte: | VALE, André Rufino do. A garantia fundamental da anterioridade eleitoral: algumas reflexões em torno da interpretação do art. 16 da Constituição. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38769>. Acesso em: 15 jun. 2011 |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38769 |
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