| Título: | As inelegibilidades da Lei Complementar nº 135/2010 |
| Autor(es): | Penteado, Ricardo |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Apresenta as novas sanções de inelegibilidade e sua duração. Analisa os novos tipos de inelegibilidades e sua duração, os atos que constituem abuso de poder e o uso indevido dos meios de comunicação. |
| Assuntos: | Inelegibilidade, Brasil Direitos políticos, Brasil Probidade administrativa, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Moralidade administrativa, Brasil Coisa julgada, Brasil |
| Fonte: | PENTEADO, Ricardo. As inelegibilidades da Lei Complementar nº 135/2010. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38776>. Acesso em: 15 jun. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38776 |
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