| Título: | A interpretação e os efeitos da competência tributária na incidência, não-incidência, imunidade e isenção |
| Autor(es): | Cassone, Vittorio |
| Data de publicação: | 09-2006 |
| Resumo: | Aborda temas como competência tributária, incidência, não-incidência, imunidade e isenção, e correntes doutrinárias na interpretação das leis, especialmente a doutrina de Ives Gandra da Silva Martins. |
| Assuntos: | Isenção tributária, Brasil Imunidade, Brasil Competência tributária, Brasil Tributação, Brasil Política fiscal, Brasil |
| Fonte: | CASSONE, Vittorio. A interpretação e os efeitos da competência tributária na incidência, não-incidência, imunidade e isenção. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 23, set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38830>. Acesso em: 21 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38830 |
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