| Título: | A Lei nº 12.034/09 e o pedido de registro de candidato : aspectos relevantes |
| Autor(es): | Zilio, Rodrigo López |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Estuda a Lei nº 12.034 de 2009, que introduziu mudanças significativas na estrutura da Lei de Eleições. Aborda aspectos relativos à reserva mínima de vaga por sexo, o momento de aferição das condições de elegibilidade, causas de inelegibilidade e as alterações supervenientes, o conceito legal de quitação eleitoral e a situação do candidato com o registro sub judice no dia do pleito. |
| Assuntos: | Elegibilidade, Brasil Inelegibilidade, Brasil Direitos políticos, Brasil Candidato político, registro, Brasil Gênero, Brasil Ação de impugnação de registro de candidatura, Brasil |
| Fonte: | ZILIO, Rodrigo López. A Lei nº 12.034/09 e o pedido de registro de candidato: aspectos relevantes. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38838>. Acesso em: 15 jun. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38838 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| lei_pedido_registro_zilio.pdf | 99.62 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: