Título: | A imprescritibilidade da ação de ressarcimento por danos ao erário |
Autor(es): | Ramos, André de Carvalho |
Data de publicação: | 2011 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.143(81) I34a STJ00088052 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Fazenda pública, Brasil Prescrição (processo civil), Brasil Prescrição (processo civil), doutrinas e controvérsias, Brasil Prescrição (processo civil), jurisprudência, Brasil Ação civil pública, Brasil Reparação do dano, Brasil |
Editora: | Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38844 |
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