| Título: | Regime jurídico dos processos administrativos ampliativos e restritivos de direito |
| Autor(es): | Petian, Angélica |
| Data de publicação: | 2011 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 35.077.3 P487r STJ00089594 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Processo administrativo, Brasil Processo administrativo Processo administrativo, regime jurídico, Brasil Devido processo legal, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Inglaterra Contraditório, Brasil Princípio do juiz natural, Brasil |
| Editora: | Malheiros |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38850 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Regime_juridico_processos_petian.pdf | 191.17 kB | Visualizar |
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