Título: | Captação ilícita de arrecadação e gastos. Análise do art. 30-A da Lei Eleitoral |
Autor(es): | Agra, Walber de Moura |
Data de publicação: | 01-2011 |
Resumo: | Apresenta o artigo 30-A, inserido na legislação eleitoral pela Lei nº 11.300 de 2006, e que surgiu para fiscalizar o cumprimento das normas jurídicas desta Lei. Estuda os instrumentos jurídicos que atacam o problema de caixa dois de campanha ou qualquer outra conduta relativa à captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais. |
Assuntos: | Campanha eleitoral, Brasil Corrupção eleitoral, Brasil |
Fonte: | AGRA, Walber de Moura. Captação ilícita de arrecadação e gastos. Análise do art. 30-A da Lei Eleitoral. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38856>. Acesso em: 15 jun. 2011 |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38856 |
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