| Título: | Desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor e no Código civil de 2002 |
| Autor(es): | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa |
| Data de publicação: | 06-2006 |
| Resumo: | Explica que a pessoa jurídica apresenta existência distinta e autônoma das pessoas físicas que a compõem, trata-se de mandamento que se encontrava previsto no artigo 20 do Código Civil de 1916. Aborda aspectos históricos do Código Civil, acerca da desconsideração da personalidade jurídica. Aborda a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil Direito estrangeiro, Brasil Responsabilidade civil, Brasil Pessoa jurídica, Brasil |
| Fonte: | GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor e no Código civil de 2002. Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 54, n. 344, p. 67-87, jun. 2006. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38880 |
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| Desconsideração_Personalidade_Jurídica_Código_Defesa_Consumidor.pdf | 145.46 kB | Visualizar |
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