| Título: | STF admite progressão de regime nos crimes hediondos |
| Autor(es): | Gomes, Luiz Flávio |
| Data de publicação: | 03-2006 |
| Resumo: | Apresenta que para combater a criminalidade que mais preocupa a população, o legislador brasileiro, com fundamento na Constituição Federal, aprovou a Lei nº 8.072/90, que introduziu ao nosso ordenamento jurídico infraconstitucional a figura dos crimes hediondos e equiparados. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Regime penitenciário, jurisprudência, Brasil Crime hediondo, jurisprudência, Brasil Livramento condicional, Brasil Crime inafiançável, Brasil Tribunal supremo, Brasil |
| Fonte: | GOMES, Luiz Flávio. STF admite progressão de regime nos crimes hediondos. Revista Magister de Direito Penal e Processo Penal, n. 10, p. 75-80, fev./mar. 2006 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38919 |
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