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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, Rômulo de Andrade
dc.date.issued2006-03
dc.identifier.citationMOREIRA, Rômulo de Andrade. O Supremo Tribunal Federal e a lei dos crimes hediondos. Repertório de Jurisprudência IOB: Civil, Processual, Penal e Comercial, v. 3, n. 5, p. 164-163, 1.quinz. mar. 2006pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38926
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em sessão realizada no dia 23 de fevereiro de 2006, reconheceu a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/1990 que proibia a progressão de crimes de cumprimento nos crimes hediondos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectCrime hediondo, Brasilpt_BR
dc.subjectRegime penitenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectPena, Brasilpt_BR
dc.subjectTratamento de preso, julgamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrimes hediondospt_BR
dc.subject.otherPena (direito penal)
dc.titleO Supremo Tribunal Federal e a lei dos crimes hediondospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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O_Supremo_Tribunal_Federal.pdf35.74 kBPDFVisualizar

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