| Título: | O Supremo Tribunal Federal e a lei dos crimes hediondos |
| Autor(es): | Moreira, Rômulo de Andrade |
| Data de publicação: | 03-2006 |
| Resumo: | Analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em sessão realizada no dia 23 de fevereiro de 2006, reconheceu a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/1990 que proibia a progressão de crimes de cumprimento nos crimes hediondos. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Crime hediondo, Brasil Regime penitenciário, Brasil Pena, Brasil Tratamento de preso, julgamento, Brasil |
| Fonte: | MOREIRA, Rômulo de Andrade. O Supremo Tribunal Federal e a lei dos crimes hediondos. Repertório de Jurisprudência IOB: Civil, Processual, Penal e Comercial, v. 3, n. 5, p. 164-163, 1.quinz. mar. 2006 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38926 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| O_Supremo_Tribunal_Federal.pdf | 35.74 kB | Visualizar |
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