| Título: | Ação de improbidade administrativa: efeitos e efetividade da sentença de procedência |
| Autor(es): | Nolasco, Rita Dias |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 35.077.3(81) N789a STJ00087813 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] Improbidade administrativa, Brasil Sentença final, Brasil Ação cível, Brasil Coisa julgada (direito administrativo), Brasil Ação popular, Brasil Ação civil pública, Brasil Sentença penal, Brasil Sentença condenatória, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Litisconsórcio, Brasil Tutela cautelar, Brasil Tutela antecipada, Brasil Sequestro de bens (processo civil), Brasil |
| Editora: | Quartier Latin |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38981 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Acao_improbidade_administrativa_nolasco.pdf | 230.81 kB | Visualizar |
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