| Título: | A reserva legal florestal no estado de São Paulo |
| Autor(es): | Lomar, Paulo José Villela |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Analisa os preceitos jurídicos sobre a reserva legal aplicada às florestas e as possibilidades ou restrições de exploração de áreas não alcançadas pela proteção legal. Discute a função social da propriedade e discorre a respeito da obrigação dos proprietários ou possuidores de imóveis rurais de reservar, no mínimo, vinte por cento da área de sua propriedade como área florestada com vegetação nativa. |
| Assuntos: | Reserva legal, legislação Reserva florestal, São Paulo (Estado) Reflorestamento, São Paulo (Estado) Conservação florestal, São Paulo (Estado) Brasil. [Código florestal (1965)] |
| Editora: | Magister Fórum |
| Fonte: | Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 28, jul. 2006. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p. 81-87, jun./jul. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39029 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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