| Título: | Pensando a CIP : contribuição para custeio do serviço de iluminação pública |
| Autor(es): | Nogueira, Roberto Wagner Lima |
| Data de publicação: | 10-2005 |
| Resumo: | Traça alguns balizamentos constitucionais a serem observados pelas leis municipais criadoras da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - CIP. Delineia os apontamentos a serem seguidos pelos legisladores municipais. |
| Assuntos: | Serviço de iluminação pública, cobrança, base de cálculo, Brasil Competência tributária dos municípios, Brasil |
| Fonte: | NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Pensando a CIP: contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 18, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39076>. Acesso em: 14 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39076 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| pensando_cip_contribuicao_nogueira.pdf | 125.82 kB | Visualizar |
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