Título: | Ainda o estorno de créditos de ICMS e a redução de base de cálculo |
Autor(es): | Mallmann, Rafael Nygaard, Gustavo |
Data de publicação: | 03-2011 |
Resumo: | Aborda a constitucionalidade e legalidade das normas que determinam o estorno proporcional de créditos de ICMS vinculados a posteriores operações de saídas de mercadorias ou a prestações de serviços beneficiadas com redução de base de cálculo do imposto, o que vem sendo objeto de debates doutrinários e de exame pela jurisprudência dos tribunais brasileiros. |
Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil Base de cálculo, redução, Brasil Lei complementar, Brasil |
Fonte: | MALLMANN, Rafael; NYGAARD, Gustavo. Ainda o estorno de créditos de ICMS e a redução de base de cálculo. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 66, mar. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39127>. Acesso em: 6 maio 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39127 |
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