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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDias, Fernando Lacerda
dc.date.issued2004-10
dc.identifier.citationDIAS, Fernando Lacerda. A validade das decisões judiciais em confronto com a Constituição Federal. Debates em Direito Público - Revista de Direito dos Advogados da União, Campinas, v. 3, n. 3, p. 161-172, out. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39150
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAborda a validade das decisões judiciais que entram em conflito com a Constituição, afirma que há que se admitir que uma decisão judicial validamente formada, já transitada em julgado, é uma decisão válida, ainda que seu conteúdo seja desconforme com a Constituição Federal, com a ressalva, acerca da aplicabilidade, em caráter excepcional, e dentro do biênio legal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectCoisa julgada, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectCoisa julgada, analise comparativa, Estados Unidos, Áustria, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal supremo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrimes indígenaspt_BR
dc.subject.otherTrânsito em julgado
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleA validade das decisões judiciais em confronto com a Constituição Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Validade_decisoes_judiciais.pdf92.67 kBPDFVisualizar

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