Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Dias, Fernando Lacerda | |
dc.date.issued | 2004-10 | |
dc.identifier.citation | DIAS, Fernando Lacerda. A validade das decisões judiciais em confronto com a Constituição Federal. Debates em Direito Público - Revista de Direito dos Advogados da União, Campinas, v. 3, n. 3, p. 161-172, out. 2004. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39150 | |
dc.description | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
dc.description.abstract | Aborda a validade das decisões judiciais que entram em conflito com a Constituição, afirma que há que se admitir que uma decisão judicial validamente formada, já transitada em julgado, é uma decisão válida, ainda que seu conteúdo seja desconforme com a Constituição Federal, com a ressalva, acerca da aplicabilidade, em caráter excepcional, e dentro do biênio legal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Restricted access | |
dc.subject | Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Coisa julgada, analise comparativa, Estados Unidos, Áustria, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Controle da constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Tribunal supremo, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Crimes indígenas | pt_BR |
dc.subject.other | Trânsito em julgado | |
dc.subject.other | Recurso de inconstitucionalidade | |
dc.title | A validade das decisões judiciais em confronto com a Constituição Federal | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Validade_decisoes_judiciais.pdf | 92.67 kB | Visualizar |
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