Título: | A validade das decisões judiciais em confronto com a Constituição Federal |
Autor(es): | Dias, Fernando Lacerda |
Data de publicação: | 10-2004 |
Resumo: | Aborda a validade das decisões judiciais que entram em conflito com a Constituição, afirma que há que se admitir que uma decisão judicial validamente formada, já transitada em julgado, é uma decisão válida, ainda que seu conteúdo seja desconforme com a Constituição Federal, com a ressalva, acerca da aplicabilidade, em caráter excepcional, e dentro do biênio legal. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil Coisa julgada, analise comparativa, Estados Unidos, Áustria, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Tribunal supremo, Brasil |
Fonte: | DIAS, Fernando Lacerda. A validade das decisões judiciais em confronto com a Constituição Federal. Debates em Direito Público - Revista de Direito dos Advogados da União, Campinas, v. 3, n. 3, p. 161-172, out. 2004. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39150 |
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