| Título: | As disputas sobre direitos indígenas |
| Autor(es): | Barreto, Helder Girão |
| Data de publicação: | 09-2003 |
| Resumo: | Comenta alguns preceitos da Lei n. 6.001/73, Estatuto do índio, bem como o das sociedades indígenas, previsto no Projeto de Lei n. 2.057 de 1991, os quais visam integrá-los à comunidade nacional. Afirma que os índios receberam regime especial de proteção pelo ordenamento jurídico brasileiro, tutela que foi confundida com "incapacidade". Examina o tratamento dado pelas constituições brasileiras e observa que atualmente o Código Civil, acertadamente, mudou este tema e não trata mais os índios como incapazes. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Crime contra o índio, responsabilidade civil, Brasil Cultura indígena, Brasil Direitos dos povos, aspectos jurídicos, Brasil Administração de risco ambiental, Brasil |
| Fonte: | BARRETO, Helder Girão. As disputas sobre direitos indígenas. Revista CEJ, v.7, n. 22, p.63-69, jul./set. 2003. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39152 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Disputas_sobre_direitos_indigenas.pdf | 78.65 kB | Visualizar |
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