| Título: | A constitucionalidade da Lei complementar n° 135, de 4 de junho de 2010 : Lei da ficha limpa |
| Autor(es): | Castelo, Yvonette de Figueiredo Correia |
| Data de publicação: | 08-2010 |
| Resumo: | Discorre sobre a constitucionalidade da Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010, intitulada Lei da Ficha Limpa, relacionando-a com a presunção de inocência. |
| Assuntos: | Inelegibilidade, Brasil Iniciativa popular, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Lei complementar, Brasil Princípio da inocência, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)] |
| Fonte: | CASTELO, Yvonette de Figueiredo Correia. A constitucionalidade da Lei complementar n° 135, de 4 de junho de 2010: Lei da ficha limpa. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 8, n. 2, p. 195-204, ago./dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39317>. Acesso em: 30 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39317 |
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