Título: | A atuação do Judiciário no controle das políticas públicas referentes aos direitos sociais |
Autor(es): | Correia, Lorena Aragão |
Data de publicação: | 08-2010 |
Resumo: | Discorre sobre questões como a existência de um direito subjetivo à prestação social e a possibilidade de controle jurisdicional das políticas públicas desempenhadas para efetivar esses direitos, além de analisar a participação dos Poderes Legislativo e Executivo na consecução das políticas públicas, a vinculação desses às determinações constitucionais e a efetivação das normas programáticas que elencam direitos sociais. |
Assuntos: | Direitos econômicos e sociais, Brasil Políticas públicas, controle judicial, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Poder judiciário, Brasil |
Fonte: | CORREIA, Lorena Aragão. A atuação do Judiciário no controle das políticas públicas referentes aos direitos sociais. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 8, n. 2, p. 81-106, ago./dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39325>. Acesso em: 29 jun. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39325 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
atuacao_judiciario_controle_correia.pdf | 624.97 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: