| Título: | A legitimação democrática das agências reguladoras |
| Autor(es): | Aragão, Alexandre Santos de |
| Data de publicação: | 04-2004 |
| Resumo: | Versa sobre a "estabilidade temporária" dos dirigentes das agências reguladoras, que não podem ser exonerados ad nutum pelos agentes legitimados democraticamente por meio das eleições, especialmente pelo Presidente da República. Para tanto, discute o déficit democrático a ser suprido e temas como a ponderação entre os interesses envolvidos e a Teoria dos poderes neutrais. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Agência reguladora, controle, Brasil Agência reguladora, competência, Brasil Agência reguladora, administração, Brasil Administrador, estabilidade, Brasil Democracia, Brasil |
| Fonte: | ARAGÃO, Alexandre Santos de. A legitimação democrática das agências reguladoras. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, abr. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39345>. Acesso em: 17 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39345 |
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