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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAntonio, Alice Barroso de
dc.contributor.authorDa Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2005-07
dc.identifier.citationANTONIO, Alice Barroso de; DA PIEVE, Flávia Cristina Mendonça Faria; CASTRO, José Nilo de. Elaboração do plano diretor. Parceria. Impossibilidade. Recursos técnicos e financeiros a cargo das mineradoras. Medida de compensação pelos danos ambientais causados. Formação de equipe técnica avaliadora do dano ambiental. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 17, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39406>. Acesso em: 20 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39406
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a obrigatoriedade do plano diretor para o município em razão do número de habitantes e da presença de mineradoras que realizam atividades com significativo impacto ambiental. Opina sobre a possibilidade de participação dessas mineradoras nos custos de elaboração do plano diretor.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectPlano diretor, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de mineração, Brasilpt_BR
dc.subjectImpacto ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.titleElaboração do plano diretor. Parceria. Impossibilidade. Recursos técnicos e financeiros a cargo das mineradoras. Medida de compensação pelos danos ambientais causados. Formação de equipe técnica avaliadora do dano ambientalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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