| Título: | Elaboração do plano diretor. Parceria. Impossibilidade. Recursos técnicos e financeiros a cargo das mineradoras. Medida de compensação pelos danos ambientais causados. Formação de equipe técnica avaliadora do dano ambiental |
| Autor(es): | Antonio, Alice Barroso de Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 07-2005 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a obrigatoriedade do plano diretor para o município em razão do número de habitantes e da presença de mineradoras que realizam atividades com significativo impacto ambiental. Opina sobre a possibilidade de participação dessas mineradoras nos custos de elaboração do plano diretor. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Plano diretor, Brasil Empresa de mineração, Brasil Impacto ambiental, Brasil Parecer |
| Fonte: | ANTONIO, Alice Barroso de; DA PIEVE, Flávia Cristina Mendonça Faria; CASTRO, José Nilo de. Elaboração do plano diretor. Parceria. Impossibilidade. Recursos técnicos e financeiros a cargo das mineradoras. Medida de compensação pelos danos ambientais causados. Formação de equipe técnica avaliadora do dano ambiental. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 17, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39406>. Acesso em: 20 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39406 |
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