| Título: | A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial : possibilidade em face da interpretação sistêmica da Constituição |
| Autor(es): | Fischer, Douglas |
| Data de publicação: | 01-2008 |
| Resumo: | Discorre sobre a possibilidade ou não da execução das penas privativas de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, notadamente quando houver pendência de apreciação de recurso especial ou extraordinário. |
| Assuntos: | Pena privativa de liberdade, Brasil Sentença condenatória, Brasil Recurso especial, Brasil Recurso extraordinário, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil |
| Fonte: | FISCHER, Douglas. A execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial: possibilidade em face da interpretação sistêmica da Constituição. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 47, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39437>. Acesso em: 26 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39437 |
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