| Título: | Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério Público |
| Autor(es): | Harger, Marcelo |
| Data de publicação: | 01-2008 |
| Resumo: | Discorre sobre competência, apresentando seu conceito, a forma adequada de se interpretar a sua regra, sua relação com a divisão de poderes e com a forma de expressar a vontade geral. |
| Assuntos: | Competência, interpretação, Brasil Separação de poderes, Brasil Ministério público, competência, Brasil Competência constitucional, Brasil |
| Fonte: | HARGER, Marcelo. Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério Público. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 47, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39439>. Acesso em: 26 maio 2011. Direito e Liberdade, Natal, v.7, n.3(3), p.319-342, jul./dez. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39439 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| breve_estudo_acerca_harger.pdf | 609.46 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: