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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFortini, Cristiana
dc.date.issued2007-09
dc.identifier.citationFORTINI, Cristiana. Micro e pequenas empresas: as regras de habilitação, empate e desempate na Lei Complementar nº 123 e no Decreto nº 6.204/07: breve enfoque nos demais dispositivos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 45, set. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39446>. Acesso em: 3 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39446
dc.description.abstractExamina alguns dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, com enfoque nas microempresas e nas empresas de pequeno porte.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectMicroempresa, Brasilpt_BR
dc.subjectPequena empresa, Brasilpt_BR
dc.subjectLei complementar, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmpresa pequena
dc.subject.otherEPP
dc.subject.otherEmpresa de pequeno porte
dc.titleMicro e pequenas empresas : as regras de habilitação, empate e desempate na Lei Complementar nº 123 e no Decreto nº 6.204/07 : breve enfoque nos demais dispositivospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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