Título: | Micro e pequenas empresas : as regras de habilitação, empate e desempate na Lei Complementar nº 123 e no Decreto nº 6.204/07 : breve enfoque nos demais dispositivos |
Autor(es): | Fortini, Cristiana |
Data de publicação: | 09-2007 |
Resumo: | Examina alguns dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e do Decreto nº 6.204, de 5 de setembro de 2007, com enfoque nas microempresas e nas empresas de pequeno porte. |
Assuntos: | Microempresa, Brasil Pequena empresa, Brasil Lei complementar, Brasil |
Fonte: | FORTINI, Cristiana. Micro e pequenas empresas: as regras de habilitação, empate e desempate na Lei Complementar nº 123 e no Decreto nº 6.204/07: breve enfoque nos demais dispositivos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 45, set. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39446>. Acesso em: 3 jun. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39446 |
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