| Título: | Consórcios públicos e outorga onerosa do direito de construir : instrumentos importantes para os municípios : o auxílio em matéria ambiental |
| Autor(es): | Fortini, Cristiana |
| Data de publicação: | 07-2007 |
| Resumo: | Tece comentários gerais a respeito dos consórcios públicos, suas vantagens em matéria de licitação e a importância desse instituto no exercício da gestão ambiental. Aborda a Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Discorre sobre a outorga onerosa do direito de construir, que pode funcionar como mecanismo para minimizar os problemas financeiros que dificultam a solução de questões de ordem ambiental e urbanística. |
| Assuntos: | Consórcio, Brasil Direito de construir, Brasil Gerenciamento ambiental, Brasil Direito de propriedade, Brasil Licitação, Brasil Brasil [Estatuto da cidade (2001)] Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005] |
| Fonte: | FORTINI, Cristiana. Consórcios públicos e outorga onerosa do direito de construir: instrumentos importantes para os municípios: o auxílio em matéria ambiental. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 25, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39474>. Acesso em: 28 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39474 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| consorcios_publicos_outorga_fortini.pdf | 127.47 kB | Visualizar |
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