| Título: | Parâmetros da fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) : incentivos fiscais : competência : princípio da razoabilidade |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Marone, José Ruben |
| Data de publicação: | 06-2006 |
| Resumo: | Discorre sobre a necessária obediência ao princípio da razoabilidade na fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), bem como sobre a competência da fiscalização previdenciária sobre a matéria. |
| Assuntos: | Princípio da razoabilidade, Brasil Programa de Alimentação do Trabalhador (Brasil) (Pat), fiscalização Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva; MARONE, José Ruben. Parâmetros da fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): incentivos fiscais: competência: princípio da razoabilidade. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 6, n. 64, jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39497>. Acesso em: 14 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39497 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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