| Título: | Limites constitucionais à glosa de créditos de ICMS em um cenário de guerra fiscal |
| Autor(es): | Vogas, Rosíris Paula Cerizze |
| Data de publicação: | 2011 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00089618 336.222(81) V877l (2011) |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil Conflito de jurisdição, Brasil Crédito tributário, Brasil Benefício fiscal, Brasil Brasil Reforma tributária, Brasil |
| Editora: | Del Rey |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39541 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Limites_constitucionais_glosa_vogas.pdf | 1.68 MB | Visualizar |
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