1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorMayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.authorRezende, Ester Camila Gomes Norato
dc.date.issued2007-07
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; REZENDE, Ester Camila Gomes Norato. Transporte intermunicipal com cobrança de tarifa específica em percurso intramunicipal. Imposto sobre serviços devido. Incompetência do DER/MG para conceder a exploração do transporte coletivo municipal. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 25, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39575>. Acesso em: 28 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39575
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a competência para tributar acerca de transporte coletivo intermunicipal, quando cobrada tarifa específica em percurso circunscrito aos limites do município.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectTransporte rodoviário, Brasilpt_BR
dc.subjectTransporte coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectImpostos, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre serviços (ISS)pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)
dc.titleTransporte intermunicipal com cobrança de tarifa específica em percurso intramunicipal. Imposto sobre serviços devido. Incompetência do DER/MG para conceder a exploração do transporte coletivo municipalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
transporte_intermunicipal_cobranca_castro.pdf77.29 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito