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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorOliveira, Adilson José de
dc.contributor.authorMata, Maris Stela Seabra da
dc.contributor.authorVieira, Virginia Kirchmeyer
dc.date.issued2007-07
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de et al. Servidor efetivo ocupante de cargo comissionado. Período aquisitivo. Exoneração. Retorno ao cargo efetivo. Gozo de férias anteriormente adquiridas. Pagamento relativo ao cargo comissionado. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 25, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39578>. Acesso em: 28 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39578
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca de servidor efetivo que ocupou cargo em comissão por determinado período. Questiona de que maneira o setor de pessoal deverá calcular a sua remuneração de férias tendo em vista que irá gozar o período aquisitivo da data em que estava nomeado como diretor de departamento.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subjectCargo de confiança, Brasilpt_BR
dc.subjectFérias remuneradas, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subjectParecer, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgente público
dc.titleServidor efetivo ocupante de cargo comissionado. Período aquisitivo. Exoneração. Retorno ao cargo efetivo. Gozo de férias anteriormente adquiridas. Pagamento relativo ao cargo comissionadopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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servidor_efetivo_ocupante_castro.pdf72.65 kBPDFVisualizar
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