TítuloConcessão e permissão de prestação de serviços públicos. Serviço de limpeza urbana. Posicionamento doutrinário e dos tribunais de justiça. Possibilidade
Autor(es)Castro, José Nilo de
Mayrink, Cristina Padovani
Lino, Graziela de Castro
Data de publicação04-2011
ResumoTrata-se de parecer acerca da possibilidade de terceirização do serviço de limpeza urbana local, por meio de concessão e permissão.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosConcessão de serviços públicos, Brasil
Permissão de serviços públicos, Brasil
Limpeza pública, Brasil
Terceirização, Brasil
Licitação, Brasil
Parecer
FonteCASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; LINO, Graziela de Castro. Concessão e permissão de prestação de serviços públicos. Serviço de limpeza urbana. Posicionamento doutrinário e dos tribunais de justiça. Possibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 40, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39585>. Acesso em: 12 jul. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39585
Arquivo TamanhoFormato 
concessao_permissao_prestacao_castro.pdf97.79 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: