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dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorMayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.authorLino, Graziela de Castro
dc.date.issued2011-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; LINO, Graziela de Castro. Concessão e permissão de prestação de serviços públicos. Serviço de limpeza urbana. Posicionamento doutrinário e dos tribunais de justiça. Possibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 40, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39585>. Acesso em: 12 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39585
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da possibilidade de terceirização do serviço de limpeza urbana local, por meio de concessão e permissão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectPermissão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectLimpeza pública, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherLimpeza urbana
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.subject.otherPermissão de serviço público
dc.titleConcessão e permissão de prestação de serviços públicos. Serviço de limpeza urbana. Posicionamento doutrinário e dos tribunais de justiça. Possibilidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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concessao_permissao_prestacao_castro.pdf97.79 kBPDFVisualizar
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