Título: | Concessão e permissão de prestação de serviços públicos. Serviço de limpeza urbana. Posicionamento doutrinário e dos tribunais de justiça. Possibilidade |
Autor(es): | Castro, José Nilo de Mayrink, Cristina Padovani Lino, Graziela de Castro |
Data de publicação: | 04-2011 |
Resumo: | Trata-se de parecer acerca da possibilidade de terceirização do serviço de limpeza urbana local, por meio de concessão e permissão. |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Concessão de serviços públicos, Brasil Permissão de serviços públicos, Brasil Limpeza pública, Brasil Terceirização, Brasil Licitação, Brasil Parecer |
Fonte: | CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; LINO, Graziela de Castro. Concessão e permissão de prestação de serviços públicos. Serviço de limpeza urbana. Posicionamento doutrinário e dos tribunais de justiça. Possibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 40, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39585>. Acesso em: 12 jul. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39585 |
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