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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorNascimento, Vanessa Lima
dc.contributor.authorMoreira, Eduardo José Mourão
dc.date.issued2011-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; Nascimento, Vanessa Lima; Moreira, Eduardo José Mourão. Gratificação por tempo de serviço. Preenchimento dos requisitos legais. Direito adquirido. Base de cálculo. Cargo efetivo. Cessão para órgão da administração pública. Ônus da remuneração. Órgão cessionário, conforme previsão legal. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 40, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39587>. Acesso em: 11 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39587
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre o pagamento de quinquênio a servidor que pertence ao quadro efetivo da prefeitura municipal e foi colocado à disposição do Poder Legislativo para ocupar cargo de confiança.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectTempo de serviço (direito administrativo), base de cálculo, Brasilpt_BR
dc.subjectQuinquênio, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherDireito efetivo
dc.titleGratificação por tempo de serviço. Preenchimento dos requisitos legais. Direito adquirido. Base de cálculo. Cargo efetivo. Cessão para órgão da administração pública. Ônus da remuneração. Órgão cessionário, conforme previsão legalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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gratificacao_por_tempo_castro.pdf49.23 kBPDFVisualizar

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