| Título: | Gratificação por tempo de serviço. Preenchimento dos requisitos legais. Direito adquirido. Base de cálculo. Cargo efetivo. Cessão para órgão da administração pública. Ônus da remuneração. Órgão cessionário, conforme previsão legal |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Nascimento, Vanessa Lima Moreira, Eduardo José Mourão |
| Data de publicação: | 04-2011 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre o pagamento de quinquênio a servidor que pertence ao quadro efetivo da prefeitura municipal e foi colocado à disposição do Poder Legislativo para ocupar cargo de confiança. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Tempo de serviço (direito administrativo), base de cálculo, Brasil Quinquênio, pagamento, Brasil Direito adquirido, Brasil Parecer |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; Nascimento, Vanessa Lima; Moreira, Eduardo José Mourão. Gratificação por tempo de serviço. Preenchimento dos requisitos legais. Direito adquirido. Base de cálculo. Cargo efetivo. Cessão para órgão da administração pública. Ônus da remuneração. Órgão cessionário, conforme previsão legal. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 40, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39587>. Acesso em: 11 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39587 |
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