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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorRodrigues, Tais Erthal
dc.contributor.authorAlmeida, Carla Cruz Guimarães de
dc.date.issued2011-04
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; RODRIGUES, Tais Erthal; ALMEIDA, Carla Cruz Guimarães de. Irredutibilidade de vencimentos. Servidores estáveis. Impossibilidade. Redução dos subsídios dos detentores de cargos comissionados. Possibilidade. Extrapolação dos limites fixados na Lei de responsabilidade fiscal. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 40, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39589>. Acesso em: 11 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39589
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a possibilidade de redução temporária da jornada de trabalho e dos vencimentos do prefeito municipal, vice-prefeito, secretários e similares, bem como sobre a possibilidade de redução dos vencimentos dos servidores efetivos do Município.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectServidor público, vencimentos, redução, Brasilpt_BR
dc.subjectCargo de confiança, vencimentos, redução, Brasilpt_BR
dc.subjectIrredutibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectJornada de trabalho, redução, Brasilpt_BR
dc.subjectPrefeito, vencimentos, redução, Brasilpt_BR
dc.subjectVice-prefeito, vencimentos, redução, Brasilpt_BR
dc.subjectDespesa de pessoal, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherDuração diária do trabalho
dc.subject.otherHoras de trabalho
dc.subject.otherJornada contínua
dc.subject.otherAgente público
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000]
dc.titleIrredutibilidade de vencimentos. Servidores estáveis. Impossibilidade. Redução dos subsídios dos detentores de cargos comissionados. Possibilidade. Extrapolação dos limites fixados na Lei de responsabilidade fiscalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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irredutibilidade_vencimentos_servidores_castro.pdf70.49 kBPDFVisualizar

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