TítuloContrato de publicidade. Prorrogação. Lei nº 12.232/2010. Aplicabilidade imediata. Delimitação do objeto contratual. Serviços específicos. Certame licitatório apartado
Autor(es)Castro, José Nilo de
Mayrink, Cristina Padovani
Silva, Janaína Gomes da
Data de publicação04-2011
ResumoTrata-se de parecer acerca da possibilidade de renovação de contrato de publicidade, sob a égide da Lei n. 12.232, de 29 de abril de 2010.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosAgência de propaganda, contratação, Brasil
Publicidade, Brasil
Administração pública, Brasil
Notória especialização, Brasil
Licitação, dispensa, Brasil
Brasil. [Lei n. 12.232, de 29 de abril de 2010]
Parecer
FonteCASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; SILVA, Janaína Gomes da. Contrato de publicidade. Prorrogação. Lei nº 12.232/2010. Aplicabilidade imediata. Delimitação do objeto contratual. Serviços específicos. Certame licitatório apartado. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 40, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39596>. Acesso em: 8 jul. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39596
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