| Título: | Princípio de legalidad penal: perspectivas del derecho nacional e internacional |
| Autor(es): | Matute, Javier Dondé |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090311 343.211 D679p 2.ed (2010) |
| Assuntos: | Direito penal comparado Princípio da legalidade, direito comparado Princípio da legalidade, México Retroatividade das leis, direito comparado Legislação penal aspectos constucionais Direitos humanos (direito internacional público) Princípios gerais do direito Direito penal internacional |
| Editora: | Porrúa |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39597 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Principio_legalidad_penal_matute_2.ed.pdf | 2.71 MB | Visualizar |
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