| Título: | Exploração mineral. Exploração em terreno localizado no município de ***. CFEM. Impostos municipais. VAF |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Oliveira, Adilson José de Carvalho, João Paulo Castro |
| Data de publicação: | 04-2007 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a possibilidade de Município receber compensação por exploração feita por empresa mineradora cuja sede é em outra cidade, mas a maior parte de seu terreno é localizada no território do município consulente. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Indústria extrativa mineral, Brasil Imposto municipal, Brasil Parecer |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Adilson José de; CARVALHO, João Paulo Castro. Exploração mineral. Exploração em terreno localizado no município de ***. CFEM. Impostos municipais. VAF. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 24, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39615>. Acesso em: 24 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39615 |
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