| Título: | Repartição federal de competências ambientais = Breakdown of federal environmental responsabilities |
| Autor(es): | Lamy, Marcelo |
| Data de publicação: | 01-2009 |
| Resumo: | Apresenta as questões sobre a proteção ambiental pelo Estado e pela sociedade. Busca desvendar qual é a atuação legislativa e administrativa desempenhada pela Constituição de 1988, em relação ao tema, para cada uma das esferas federativas – União, Estados-Membros e Municípios. |
| Assuntos: | Proteção ambiental, Brasil Política ambiental, Brasil Competência administrativa, Brasil Competência legislativa, Brasil Autonomia municipal, Brasil Poder de polícia, Brasil |
| Fonte: | LAMY, Marcelo. Repartição federal de competências ambientais = Breakdown of federal environmental responsabilities. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 13, p. 13-39, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39732>. Acesso em: 21 jul. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39732 |
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