TítuloO abandono paterno e o dano moral
Autor(es)Giorgis, José Carlos Teixeira
Data de publicação01-2006
ResumoAnalisa o caso em que o tribunal mineiro impôs o pagamento de quarenta e quatro mil reais a um cidadão que se exilou da atenção ao filho, privando-o de compreensão e ajuda. Explica que a Constituição prescreve nos deveres da família um desenvolvimento pleno dos filhos, assegurando a dignidade da pessoa como valor proeminente, a lei civil exige dos pais afeição, sustento, educação, defesa e preparação dos descendentes sob pena de destituição do poder familiar.
NotasACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
AssuntosDano moral, Brasil
Abandono intelectual, Brasil
Relações familiares, Brasil
Indenização (direito civil), Brasil
FonteGIORGIS, José Carlos Teixeira. O abandono paterno e o dano moral. ADV Advocacia Dinâmica: seleções jurídicas, n. 1, p. 78, jan. 2006. Edição especial.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39749
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