Título: | O abandono paterno e o dano moral |
Autor(es): | Giorgis, José Carlos Teixeira |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Analisa o caso em que o tribunal mineiro impôs o pagamento de quarenta e quatro mil reais a um cidadão que se exilou da atenção ao filho, privando-o de compreensão e ajuda. Explica que a Constituição prescreve nos deveres da família um desenvolvimento pleno dos filhos, assegurando a dignidade da pessoa como valor proeminente, a lei civil exige dos pais afeição, sustento, educação, defesa e preparação dos descendentes sob pena de destituição do poder familiar. |
Assuntos: | Dano moral Abandono intelectual Relações familiares Indenização (Direito Civil) |
Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 1, p. 78, jan. 2006. Edição especial. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39749 |
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