| Título: | A reforma do Judiciário e o novo cenário para o direito internacional privado no Brasil |
| Autor(es): | Assumpção, Antônio. A. F. |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Afirma que a Emenda Constitucional n. 45 alterou o cenário do sistema jurídico institucional brasileiro. Apresenta que dentre as inúmeras mudanças, uma atraiu peculiar atenção, a permuta de competência das mais altas cortes nacionais na concessão de exequatur às cartas e na homologação de sentença estrangeira. |
| Assuntos: | Reforma judiciária Carta rogatória Sentença estrangeira |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro JC |
| Fonte: | - Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 63, p. 391-393, abr./jun. 2005. - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 7, n. 56, p. 30-33, mar. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39751 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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