| Título: | A EC n. 45 e temas de direito internacional |
| Autor(es): | Tiburcio, Carmen |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Apresenta que a Emenda Constitucional n. 45/2004 tratou de inúmeros temas que interessam ao direito internacional. Analisa essas inovações sistematicamente. Comenta a questão da participação de empresas que integram a Administração Pública em arbitragens, tema que chegou a integrar a PEC 29, mas foi suprimido na versão final da emenda. |
| Assuntos: | Reforma judiciária Direito do trabalho Tribunal internacional Arbitragem internacional |
| Fonte: | WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. et al. (Coord.). Reforma do judiciário: primeiros ensaios críticos sobre a EC n. 45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. cap. 9, p. 121-139. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39770 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| A ec n.45 e Temas de Direito Internacional.pdf | 145.93 kB | Visualizar |
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