Isenção do imposto de renda dos trabalhadores em razão de doença grave

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Nascimento, Carlos Valder do
dc.date.issued	2011-05
dc.identifier.citation	NASCIMENTO, Carlos Valder do. Isenção do imposto de renda dos trabalhadores em razão de doença grave. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 51, maio/ jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39803>. Acesso em: 22 jul. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39803
dc.description.abstract	Examina o sentido, alcance e limite da regra consubstanciada no inciso XIV artigo 6º da Lei nº 7.713 de 1988, que versa sobre a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadorias e reformas percebidos por pessoas físicas em razão de patologia grave. Analisa o regime jurídico da isenção, a partir da correlação entre o poder de tributar e o poder de isentar tomando como parâmetro o sistema constitucional tributário.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista fórum de direito tributário	pt_BR
dc.subject	Doença, Brasil	pt_BR
dc.subject	Medicina do trabalho, Brasil	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria por invalidez, Brasil	pt_BR
dc.subject	Imposto de renda, isenção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Aposentadoria por doença
dc.subject.other	Seguro-invalidez
dc.subject.other	Imposto sobre a renda
dc.subject.other	Medicina industrial
dc.subject.other	Enfermidade
dc.subject.other	Moléstia
dc.title	Isenção do imposto de renda dos trabalhadores em razão de doença grave	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
isencao_imposto_renda_nascimento.pdf	143.75 kB	PDF	Visualizar

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