Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Bosco, Maria Goretti Dal | |
dc.contributor.author | Matos, Jatene da Costa | |
dc.date.issued | 2011-04 | |
dc.identifier.citation | BOSCO, Maria Goretti Dal; MATOS, Jatene da Costa. Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 44, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39854>. Acesso em: 25 jul. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39854 | |
dc.description.abstract | Analisa a atuação do Poder Judiciário em relação à aplicação da Lei nº 8.429/92 - Lei de improbidade administrativa - nas ações de improbidade administrativa contra agentes públicos, propostas nos juízos de primeiro grau e julgadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | A & C : revista de direito administrativo e constitucional | pt_BR |
dc.subject | Improbidade administrativa, decisão judicial, Mato Grosso do Sul | pt_BR |
dc.subject | Servidor público, Mato Grosso do Sul | pt_BR |
dc.subject | Corrupção, Mato Grosso do Sul | pt_BR |
dc.subject | Crime contra a administração pública, Mato Grosso do Sul | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei da improbidade administrativa (1992)] | |
dc.subject.other | Agente público | |
dc.subject.other | Direito penal administrativo | |
dc.title | Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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aplicabilidade_lei_improbidade_bosco.pdf | 102.96 kB | Visualizar |
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