| Título: | Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul |
| Autor(es): | Bosco, Maria Goretti Dal Matos, Jatene da Costa |
| Data de publicação: | 04-2011 |
| Resumo: | Analisa a atuação do Poder Judiciário em relação à aplicação da Lei nº 8.429/92 - Lei de improbidade administrativa - nas ações de improbidade administrativa contra agentes públicos, propostas nos juízos de primeiro grau e julgadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. |
| Assuntos: | Improbidade administrativa, decisão judicial, Mato Grosso do Sul Servidor público, Mato Grosso do Sul Corrupção, Mato Grosso do Sul Crime contra a administração pública, Mato Grosso do Sul Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] |
| Fonte: | BOSCO, Maria Goretti Dal; MATOS, Jatene da Costa. Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 44, abr./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39854>. Acesso em: 25 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39854 |
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